Termos de Uso do CorpDocs

1. Quem somos e o que estes Termos regulam

O CorpDocs é desenvolvido e operado pela CorpSystems Tecnologia, inscrita no CNPJ sob o nº 50.236.138/0001-62, com sede em Goiânia, Goiás (neste texto, “CorpSystems”, “nós”). Contato: contato@corpsystems.com.br.

Estes Termos regulam o acesso e o uso do CorpDocs pelo endereço corpdocs.com.br, incluindo as páginas públicas, o sistema (área logada), a área do fornecedor e o marketplace de compras entre empresas. Eles valem para a empresa ou pessoa titular da conta e para cada usuário que ela cadastrar.

2. Aceite

O aceite acontece quando você marca a opção “Li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade” no cadastro ou ao aceitar o convite de uma empresa. Guardamos a versão aceita, a data e a hora, o endereço IP e o navegador usados, como prova do aceite. Quem é cadastrado diretamente pelo administrador de uma empresa usa o CorpDocs sob estes Termos, aceitos pela empresa (seção 3).

Se você usa o CorpDocs em nome de uma empresa, declara ter poderes para aceitar estes Termos por ela. Se não concorda com algum ponto, não crie a conta nem use a plataforma.

3. Cadastro e conta

• Quem se cadastra pela página de cadastro tem uma única conta, identificada pelo documento informado (CPF, no Brasil, ou número de identificação fiscal de outro país) e confirmada por um código enviado ao e-mail. O usuário que o administrador de uma empresa cadastra diretamente no sistema entra com o e-mail e a senha definidos pelo administrador.
• Os dados informados precisam ser verdadeiros e atualizados. Para contas de empresa, consultamos os dados públicos do CNPJ na Receita Federal; CNPJ baixado ou nulo não pode abrir conta.
• A senha é pessoal e intransferível. Você responde por tudo o que for feito com a sua conta até nos avisar de um uso indevido.
• O administrador da conta da empresa cadastra outros usuários, define as permissões de cada um e responde pelo uso que eles fazem da plataforma. Ao cadastrar um usuário diretamente, ele se compromete a informá-lo destes Termos e da Política de Privacidade, que valem para esse usuário pelo aceite da empresa.
• Quando alguém se cadastra com o e-mail de um domínio que já pertence a uma empresa no CorpDocs, a conta entra com acesso restrito até o administrador dessa empresa liberar.

4. Planos e preços

O CorpDocs tem três planos. Os limites de cada um (usuários, modelos de documento, armazenamento e módulos) aparecem na tela Plano e consumo do sistema.

Os preços são em reais. O valor anual do Profissional e do Personalizado tem 15% de desconto sobre doze meses do valor mensal. Podemos reajustar os preços do Profissional e do Personalizado com aviso prévio de pelo menos 30 dias por e-mail; o novo valor vale a partir da renovação seguinte ao aviso. Promoções e descontos têm as condições informadas no momento da contratação.

O Profissional e o Personalizado são contratados pela tela Plano e consumo, pelo administrador da conta, e passam a valer quando o Asaas confirma o primeiro pagamento.

A passagem do Profissional para o Personalizado também é feita pela tela: a assinatura do Profissional é cancelada quando a do Personalizado é criada, o Profissional continua valendo até a confirmação do primeiro pagamento do Personalizado (ou até o fim do período já pago, se esse pagamento não vier), e o Personalizado vale a partir da confirmação. Os dias que restavam do período pago do Profissional não são devolvidos nem convertidos em crédito. A passagem do Personalizado para o Profissional e a troca entre o mensal e o anual de um mesmo plano são feitas com a nossa equipe, pelo e-mail de contato, encerrando a assinatura atual e criando a nova no fim do período já pago.

5. Cobrança, renovação e atraso

• A cobrança do Profissional, do Personalizado contratado pela tela e da taxa do fornecedor no marketplace é feita pelo Asaas, plataforma de pagamentos que emite o boleto, o Pix ou a cobrança no cartão e nos informa o pagamento. Os dados de pagamento são tratados pelo Asaas, conforme a nossa Política de Privacidade.
• O Profissional e o Personalizado contratado pela tela são assinaturas recorrentes: o mensal renova a cada mês e o anual a cada ano, na data de vencimento informada na tela Plano e consumo, até o cancelamento. O Personalizado por contrato próprio segue a cobrança prevista no contrato.
• Se o pagamento não for identificado até o vencimento, você recebe um aviso por e-mail e o plano continua valendo até o 4º dia depois do vencimento (vencimento em 10/11, plano até 14/11, por exemplo), a data que aparece no aviso e na tela Plano e consumo.
• No 5º dia depois do vencimento sem pagamento, a conta volta ao plano Gratuito e a recorrência é cancelada. Nada do que foi criado é apagado: processos, documentos, arquivos, contratos e cadastros continuam guardados na conta. Enquanto exceder os limites do Gratuito, a conta não cria novos usuários, modelos nem arquivos; módulos que o Gratuito não inclui (como a gestão de contratos) ficam inacessíveis até a contratação de um plano que os inclua.
• Uma assinatura que nunca foi paga é cancelada no 5º dia depois do primeiro vencimento, e a conta segue no Gratuito.
• Contestação de pagamento no cartão (chargeback) ou estorno de um pagamento cancelam a recorrência e podem encerrar o período coberto por esse pagamento. Estorno parcial não muda o plano. Se a contestação for indevida, fale com a nossa equipe para reativar o plano.

6. Cancelamento

Você pode cancelar o Profissional ou o Personalizado contratado pela tela a qualquer momento, na tela Plano e consumo ou pelo e-mail de contato. O cancelamento interrompe as cobranças futuras, e o plano continua valendo até o fim do período já pago (o mês ou o ano em curso). Depois disso a conta volta ao Gratuito, sem perda de dados, nos termos da seção 5. Valores já pagos pelo período em curso não são devolvidos proporcionalmente, ressalvados os direitos previstos em lei.

Você também pode pedir o encerramento da conta inteira pelo e-mail de contato. Documentos assinados, registros de aceite e dados de cobrança são mantidos pelo prazo legal, como descrito na Política de Privacidade.

7. Marketplace: compras e vendas entre empresas

No CorpDocs, uma empresa compradora cadastra fornecedores, pede cotações, compara propostas, emite pedidos de compra e registra a entrega e o pagamento. O fornecedor usa a área do fornecedor para responder cotações, aceitar pedidos e enviar documentos e notas. O cadastro do fornecedor é gratuito.

• Venda concluída é o pedido de compra aceito pelo fornecedor que foi marcado como entregue ou, se ninguém registrar a entrega, que completou 30 dias a partir do aceite do fornecedor.
• A taxa incide sobre o valor total do pedido aceito. A compradora pode cancelar um pedido já concluído até o fechamento do mês da venda, e a venda sai da conta. Depois do fechamento, o pedido não pode mais ser cancelado pelo CorpDocs; ajustes são tratados com o fornecedor ou com o suporte.
• A compradora paga o fornecedor diretamente, como já faz hoje. O CorpDocs não intermedia, recebe nem repassa o pagamento da venda.

Cobrança mensal das taxas

• As vendas concluídas em cada mês são somadas, e a taxa do fornecedor é cobrada uma vez, no mês seguinte, pelo Asaas, por boleto ou Pix.
• A CorpSystems emite a nota fiscal dos 6%, consolidada sobre as vendas do mês anterior, no 1º dia útil do mês seguinte.
• O vencimento é no 10º dia útil do mês da cobrança, e enviamos um aviso ao e-mail da conta 5 dias antes do vencimento.
• Sem pagamento no vencimento, o fornecedor é bloqueado no marketplace até a regularização: deixa de receber cotações e pedidos novos, e a conta continua entrando para pagar a cobrança, responder o que já recebeu e ver os seus documentos, processos e cadastros.

Regras do marketplace

• Quando a cotação parte do catálogo de produtos, a identidade do fornecedor só é revelada à compradora depois que o pedido é aceito. Antes disso, a compradora vê o produto, as especificações e as avaliações de quem já comprou.
• Avaliações são feitas apenas por compradoras que concluíram um pedido com aquele fornecedor e precisam refletir a experiência real da compra. A nota média do fornecedor influencia a ordem em que ele aparece para as compradoras. O comentário é mostrado às outras compradoras como “Compradora verificada”, sem identificar a empresa, e ao fornecedor avaliado com o nome da compradora e o número do pedido. A avaliação de um pedido cancelado deixa de contar, e a nossa equipe pode remover uma avaliação que viole estes Termos.
• Preço, prazo, garantia, entrega, nota fiscal e qualidade do que foi vendido são responsabilidade exclusiva do fornecedor; o pagamento ao fornecedor é responsabilidade exclusiva da compradora. O CorpDocs registra o processo e não é parte do negócio.

8. Negociação dentro da plataforma

A taxa de 6% é o que mantém o cadastro do fornecedor gratuito. Por isso, a negociação de uma cotação aberta no CorpDocs precisa acontecer no CorpDocs:

• É proibido incluir telefone, e-mail, site, endereço, rede social ou qualquer outro contato em produto do catálogo, cotação, proposta, descrição, anexo ou mensagem antes do aceite do pedido, com o objetivo de concluir a venda fora da plataforma.
• Também é proibido pedir, induzir ou aceitar que a outra parte feche fora do CorpDocs uma venda iniciada nele, assim como registrar um valor menor do que o combinado para reduzir a taxa.
• Conteúdo com contato é removido e a conta recebe um aviso. Na reincidência, a conta é bloqueada no marketplace.
• Depois do aceite do pedido, compradora e fornecedor conhecem a identidade um do outro e podem se comunicar livremente para executar a compra.

9. Uso permitido

O CorpDocs é para uso profissional e lícito. É proibido:

• tentar acessar dados de outra empresa ou de outro usuário, ou burlar permissões, limites do plano ou mecanismos de segurança;
• enviar conteúdo ilegal, ofensivo, que viole direitos de terceiros ou contenha código malicioso;
• usar a plataforma para fraudar compradoras, fornecedores ou terceiros, inclusive com cotações, pedidos, avaliações ou documentos falsos;
• copiar, extrair em massa, revender ou disponibilizar o CorpDocs ou seus dados a terceiros sem autorização;
• sobrecarregar a plataforma com acessos automatizados ou interferir no seu funcionamento.

10. Conteúdo, dados e propriedade intelectual

• Os documentos, cadastros e dados que você envia continuam sendo seus. Você nos autoriza a armazená-los, processá-los e exibi-los apenas para prestar o serviço, e nos garante que tem o direito de usá-los.
• Cada empresa só acessa os dados da própria conta, salvo o que ela mesma compartilha com outra empresa pela plataforma (uma cotação, um pedido, um contrato enviado para assinatura ou um documento de fornecedor, por exemplo). O que foi compartilhado continua visível para a outra parte depois do fim da relação, como registro do negócio.
• Enquanto a conta existir, você pode baixar os seus documentos pelo sistema e pedir uma cópia dos seus dados pelo e-mail de contato. Ao encerrar a conta, faça isso antes.
• O CorpDocs, seu código, marca, telas, textos e modelos são de propriedade da CorpSystems ou de seus licenciadores e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos concedem uma licença de uso limitada, não exclusiva e revogável, pelo tempo da conta.
• Sugestões que você nos enviar podem ser usadas para melhorar o produto, sem obrigação de pagamento ou crédito.

11. Assinatura eletrônica

O CorpDocs oferece dois tipos de assinatura eletrônica, conforme o plano:

• Assinatura com PIN (Profissional e Personalizado): um usuário da conta assina um documento de um processo com o PIN pessoal que ele mesmo cadastrou no perfil. Só usuários da própria conta assinam desse jeito; não há código por e-mail nem signatário de fora da empresa. A plataforma registra quem assinou, a data e a hora, a versão do documento e o resumo criptográfico do conteúdo assinado.
• Envelopes de assinatura (Personalizado, com a gestão de contratos): permitem montar um envelope com o documento e os signatários, inclusive pessoas de fora da empresa. Cada signatário confirma a assinatura com um código enviado ao seu e-mail, e a plataforma registra data, hora, endereço IP, navegador e o resumo criptográfico do documento, que qualquer pessoa pode conferir depois em verificar integridade.

A assinatura com certificado digital ICP-Brasil ainda não está disponível; quando for lançada, fará parte apenas do plano Personalizado.

Cabe a cada parte avaliar se esse tipo de assinatura é adequado ao documento em questão e às exigências que se aplicam a ele. A CorpSystems não assessora juridicamente as partes nem responde pelo conteúdo dos documentos assinados.

12. Responsabilidades e disponibilidade

• O CorpDocs é a ferramenta. As decisões tomadas com base nas informações da plataforma, os acordos entre compradoras e fornecedores e o conteúdo dos documentos são de responsabilidade de quem os produz.
• Trabalhamos para manter o serviço disponível e com cópias de segurança, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, atualização ou fatores fora do nosso controle, como falhas de provedores de nuvem, de energia ou de internet. Avisamos as manutenções programadas com antecedência sempre que possível. Não garantimos funcionamento ininterrupto nem assumimos metas numéricas de disponibilidade fora de contrato específico.
• Os avisos de vencimento (de contratos, documentos de fornecedores e cobranças) são um apoio e dependem de cadastro correto das datas e dos destinatários. Acompanhar os prazos continua sendo responsabilidade de quem os cadastrou.
• Na extensão permitida pela lei, a responsabilidade da CorpSystems por danos decorrentes do uso do CorpDocs fica limitada ao valor pago pela conta nos 12 meses anteriores ao fato, e não abrange lucros cessantes nem danos indiretos. Essa limitação não se aplica a dolo nem a hipóteses em que a lei a proíba.
• Você se compromete a nos manter indenes de reclamações de terceiros decorrentes do conteúdo que enviou ou do uso que fez da plataforma em desacordo com estes Termos.

13. Suspensão e encerramento

• Podemos suspender ou limitar uma conta que viole estes Termos, apresente risco de segurança ou fraude, esteja inadimplente nos termos das seções 5 e 7 (no caso das taxas, o bloqueio vale só para o marketplace), ou por ordem de autoridade. Avisamos pelo e-mail da conta, salvo quando o aviso prejudicar a apuração ou for vedado por lei.
• Em caso de violação grave ou reincidente, podemos encerrar a conta. Antes disso, quando possível, damos prazo para exportar os dados.
• Podemos descontinuar o CorpDocs ou um módulo dele com aviso prévio de pelo menos 60 dias por e-mail, devolvendo proporcionalmente o que tiver sido pago por período não usufruído.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto, na lei ou na forma de cobrança. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data no topo. Mudanças relevantes, como preço, taxas ou regras do marketplace, são avisadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Quem não concordar pode cancelar a conta antes de a nova versão valer; continuar usando o CorpDocs depois dessa data significa aceitar a versão nova.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Goiânia, Goiás, para resolver qualquer questão decorrente deles, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei o garantir.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos, cobranças ou a conta: contato@corpsystems.com.br. CorpSystems Tecnologia, CNPJ 50.236.138/0001-62, Goiânia/GO.

Veja também a Política de Privacidade, que explica quais dados tratamos e por quê.